DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO – PARADIGMAS ATUAIS - Silva, Paulo Alessandro Padilha de Oliveira; Pozzoli, Lafayette (Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2017)
O presente trabalho busca abordar de forma objetiva e simples os conceitos de dignidade da pessoa humana e ativismo judicial, e sobre ambos, traçar suas implicações e modificações na Justiça do Trabalho, partindo-se do pressuposto de que os direitos nela debatidos são diretamente vinculados à dignidade da pessoa humana, face à natureza alimentícia dos créditos decorrentes do contrato de trabalho. Busca-se dimensionar de forma heterodoxa o conceito de dignidade da pessoa humana para que uma vez compreendido de forma mais dinâmica o mencionado conceito, possam ser traçados parâmetros para sua utilização nas mais variadas vertentes do Direito, especialmente no Direito do Trabalho, por se tratar de nosso objeto de estudo. O ativismo judicial, convertendo-se em uma postura proativa do Poder Judiciário em prol da supremacia da dignidade da pessoa humana, deve ser utilizado sem parcimônia, embora com ponderação, assegurando a efetiva tutela dos direitos fundamentais e das condutas que a eles garantem maior segurança e resguardo. Aborda-se no presente estudo dois paradigmas da Justiça do Trabalho, vinculados à questão da participação do advogado na evolução doutrinária e jurisprudencial e paradoxal inexistência de condenação do sucumbente em honorários advocatícios (nos parecendo um prêmio ao mau empregador), bem como, serão observados paradigmas vinculados ao dano existencial, inclinando-se a doutrina e a jurisprudência à mera jornada exorbitante, olvidando-se de ponderar vários outros elementos mais graves e danosos que indubitavelmente causam danos existenciais ao empregado – provavelmente mais gravosos do que aqueles advindos da jornada de trabalho excessiva e fora dos parâmetros da legalidade.