@article{RSICODED, author = {Ricardo Ferreira Pinto e Sarah Carolina da Silva e }, title = { PRINCÃPIO DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÃDICO BRASILEIRO}, journal = {Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito}, volume = {1}, number = {1}, year = {2017}, keywords = {}, abstract = {O presente artigo propõe uma análise em relação ao princÃpio da coculpabilidade no Estado Democrático de Direito. Partindo da dogmática da sociedade, na qual os direitos como educação, trabalho, saúde, lazer, cidadania e dignidade são distribuÃdos de forma assimétrica, pode-se esperar que grupos excluÃdos não reajam de forma análoga ao padrão moral e ético das classes beneficiárias. Diante desse desequilÃbrio, tem-se que o investigado é vÃtima do Estado, na medida em que, o Estado utiliza o Direito Penal como única forma de solução para os conflitos em sociedade. Isto faz com que os problemas continuem mascarados, aumentando a exclusão e instalando a desigualdade social e econômica reinante. Em contrapartida, temos o garantismo penal, que prima por uma aplicação coercitiva mÃnima do Estado. Procurou-se dessa forma, no desenvolver do trabalho, a importância do princÃpio da coculpabilidade para a efetivação da Justiça em um Estado Constitucional e Democrático de Direito. Assim, evidencia-se o desrespeito ao fundamento do Estado e princÃpio constitucional da dignidade humana. Em relação à metodologia, aplica-se o procedimento analÃtico (raciocÃnio) e as técnicas documentais e bibliográficas.}, url = {https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1237} }