O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FATOR DETERMINANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E FONTE DE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES. RSICODED [Internet]. 2017 Jan. 27 [cited 2026 Oct. 30];1(1). Available from: https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1193