O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FATOR DETERMINANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E FONTE DE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES. RSICODED [Internet]. 27 de janeiro de 2017 [citado 30 de outubro de 2026];1(1). Disponível em: https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1193