TY - JOUR AU - de Oliveira, Maria de Fátima Rodrigues PY - 2017 TI - A PUBLICAÇÃO POR MEIO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: NA ÓTICA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL JF - REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866; v. 10 n. 01 (2017): Revista Eletrônica de Graduação - REGRAD - do UNIVEM KW - N2 - O estudo se propõe a analisar as discussões sobre biografias, que são as obras que retratam a vida de alguém, acabando por envolver o direito à intimidade daquele que terá sua vida relatada e, muitas vezes, de forma não autorizada, o que termina por colidir com o direito à informação e à liberdade de expressão. Assim, faz-se necessário entender os problemas e respostas frente ao ordenamento jurídico para que sejam ponderadas as tomadas de decisões dos tribunais pátrios, tudo a fim de garantir que todos tenham seus direitos preservados com base na nossa Lei Maior: a Constituição Federal. UR - https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2137