TY - JOUR AU - Bispo Razaboni Junior, Ricardo AU - Nadim de Lazari, Rafael José AU - Domingos de Luca, Guilherme PY - 2017 TI - DIREITO PENAL MÍNIMO: A TEORIA DO EQUILÍBRIO DA NORMA PENAL JF - REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866; v. 10 n. 01 (2017): Revista Eletrônica de Graduação - REGRAD - do UNIVEM KW - Direito Penal Mínimo; Direito Penal Máximo; Abolicionismo Penal. N2 - O hodierno artigo, de cunho hipotético-dedutivo, objetiva tecer considerações acerca das teorias do direito penal, com foco principal a teoria do Direito Penal Mínimo ou como também cognominado de Direito Penal do Equilíbrio.  Para isso, fora abordado no decorrer de seu bojo teorias que propõe tanto a utilização extrema do Direito Penal, a fim de obter o controle social, quanto teoria que propõe abolir o sistema penal, visto que este se mostra ineficaz e desumano. Porém, como ponto médio ao conflito entre as teorias máximas e abolicionistas, que por sua vez se opõem entre si, há o Direito Penal Mínimo, teoria que enfrenta a questão de modo a propor uma solução intermediária ao problema, ou seja, propõem não utilizar o Direito Penal para todos os conflitos, porém não prega a abolição deste, mas sim prega a utilização deste somente em casos necessários, isto é, em situações em que somente o Direito Penal poderá resolver.  UR - https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2187