Cunha, Giowana, & César Augusto Luiz Leonardo. " A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO PONDERAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS." REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866 [Online], 12.01 (2019): 30 - 44. Web. 27 Nov. 2024