%A Simoes, Melrian Ferreira da Silva %A Horita, Fernando Henrique da Silva %D 2014 %T DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS %K Felicidade;Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Direitos Sociais;Efetividade;Políticas Públicas %X O presente trabalho tem como objetivo o estudo e a análise no contexto constitucional do direito à busca da felicidade, no sentido de examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2010, apresentada pelo Senador Cristovam Buarque, para a mudança do artigo 6.º da Constituição Federal. Em relação aos aspectos metodológicos, a investigação é realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A abordagem é qualitativa e quantitativa, bem como os objetivos são exploratórios e descritivos. Em sede de conclusão, verificou-se que a proposta de Emenda ao artigo 6º da Constituição Federal (PEC 19/10), que atualmente tramita no Senado Federal, encampa o princípio da dignidade da pessoa humana e promove o direito à busca da felicidade e do direito social, indispensáveis ao indivíduo enquanto cidadão e sociedade. %U https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/757 %J REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866 %0 Journal Article %V 7 %N 1 %@ 1984-7866 %8 2014-12-10