Do Direito Penal e a influência das concepções Neurocientíficas: uma discussão a respeito da Culpabilidade e Livre-Arbítrio

Abstract

A sociedade contemporânea evolui a todo o momento, o que, obrigatoriamente, estabelece uma ligação com o progresso da ciência, e assim, a vida sente seus possíveis impactos todo o tempo, os quais devem ser amparados por fundamentos jurídicos doutrinários éticos, pois as consequências legais devem ser plenamente absorvidas. Desse modo, é preciso ser realista quanto ao fato de que qualquer descoberta científica sempre afetará, ainda que em tom de resistência, a ciência jurídico-penal. A neurociência vem estudando os mecanismos de ativação do cérebro, e com isso passou a questionar algumas bases subjetivas da imputação do Direito Penal, como a manifestação de vontade, e a culpabilidade baseada no livre arbítrio, o que remete ao determinismo.  Logo, o presente trabalho tem como pretensão chamar atenção para essa panorâmica de aceitação e negação por parte dos juristas a esses novos paradigmas neurocientíficos e demonstrar as influências positivas e negativas para a ciência penal, e qual a viabilidade de alcance de soluções mais justas os envolvidos em conflito, sem que a vida humana tenha seus direitos fundamentais violados.