TY - JOUR AU - Henning, Ana Clara Correa AU - Leal, Robson Jardel Santos AU - Colaço, Thais Luzia PY - 2016/03/02 TI - PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS JF - Revista Em Tempo; v. 14 (2015): REVISTA EM TEMPODO - 10.26729/et.v14i0.1301 KW - N2 - O presente trabalho aborda a normatização jurídica de regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos. Realizamos pesquisa bibliográfica, legislativa e de dados empíricos disponibilizados por órgãos responsáveis pela efetivação desse procedimento. O resultado foi, textualmente, um breve relato histórico de questões relativas à escravidão negra no Brasil, apontando a atualidade de suas marcas; em seguida, ressaltou-se a conexão entre a propriedade quilombola e os dispositivos constitucionais. Por fim, discorreu-se sobre as diversas regras jurídicas e os órgãos responsáveis pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas propriedades, apresentando um fluxograma com o objetivo de sintetizar e organizar didaticamente a teia de normatizações que estabelece esses procedimentos. UR - https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1301