@article{ET, author = {Hélio Baptista}, title = { Por um direito de integração latino-americano}, journal = {Revista Em Tempo}, volume = {7}, number = {7}, year = {2008}, keywords = {}, abstract = {O presente artigo tem por objetivos discutir a importância do direito na integração dos blocos regionais, principalmente no caso dos paÃses latino-americanos que são economicamente hipossuficientes e, em tempos de globalização forçada pelo poderio capitalista dos paÃses e blocos detentores do poder econômico, poderão ter o seu direito doméstico, cultura e peculiariedades sociais totalmente extintas pela integração preocupada somente com o aspecto econômico. O interesse pela pesquisa teve inÃcio nas aulas de direito comunitário no programa de mestrado da UNIVEM-MarÃlia onde foi analisado a importância e efeitos do Direito Comunitário Europeu e ganhou forças a partir da pesquisa bibliográfica especÃfica do assunto. O objetivo do artigo é alertar os leitores das conseqüências dos dois tipos de integração, a exclusivamente econômica (globalização) e a integração onde o direito de integração contém as arbitrariedades do capitalismo selvagem nos paÃses latino americanos (via um direito de integração). Para tanto usa como paradigma o direito comunitário europeu, adequando-o para respeitar as caracterÃsticas de cultura, formação e tradição latino americana. Traça-se um apanhado histórico dos processos de integração já desenvolvidos na América Latina, sobretudo o Mercosul, que em que pese ser um tratado de mercado comum, ainda não passa de uma união aduaneira. Procura-se argumentar no sentido da necessidade da integração ser feita pautada num direito de integração comum ao bloco para que haja a integração respeitando as individualidades de cada paÃs integrante do bloco. Só assim vislumbra-se a possibilidade de uma integração regional sem a descaracterização da cultura e do direito doméstico de cada paÃs que integrante do bloco.  Palavras-Chaves: Direito de Integração, Proteção da Cultura, História JurÃdica, Tratados Internacionais, Mercosul, União Européia.}, issn = {1984-7858}, pages = {64--75}, doi = {10.26729/et.v7i7.24}, url = {https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/24} }