TY - JOUR AU - Stipp, Luna AU - Machado, Edinilson Donisete PY - 2021 TI - CENSURA DISFARÇADA DE ORDEM: O CASO DE PABLO HASÉL, RAPPER ESPANHOL, E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ESPANHA JF - Revista Em Tempo; v. 21 n. 1 (2021): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO DO - 10.26729/et.v21i1.3374 KW - N2 - A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de expressão tem salvaguarda constitucional e foi idealizada como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, instituto que parece encontrar barreiras na Lei espanhola 04/2015 de Proteção e Segurança do Cidadão. O objetivo do presente artigo é avaliar se a denúncia em forma de música ou através de publicação no twitter por usuários da internet é condição que infringe a liberdade de expressão e com isso responder a duas perguntas principais: a liberdade de expressão encontra limites nas manifestações culturais, musicais? Quais os efeitos que a condenação do rapper pode ocasionar à compreensão do que se entende por liberdade de expressão em um Estado democrático? Para tanto o presente artigo utiliza o método dedutivo com análise de fatos e teorias. UR - https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3374