Pereira Silva da Cunha, R., & Lúcio de Almeida, C. (2026). A PROTEÇÃO SOCIAL DOS(AS) TRABALHADORES(AS) E OS SEUS DESAFIOS: DIÁLOGO ENTRE A RECOMENDAÇÃO N. 198 DA OIT E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. Revista Em Tempo, 25(1), 45-65. doi:10.26729/et.v25i1.3803