Elementos da Teoria do Precedente Judicial

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar os principais elementos da teoria do precedente judicial. Tendo como principal referêncial a Teoria formulada por Thomas de Bustamante. Assim, o objetivo desta pesquisa é apresentar os principais elementos do instituto dos precedentes judiciais, principalmente, quanto à atribuição de racionalidade ao sistema e a vinculação desta racionalidade a casos futuros. Verificar-se-á no que consiste a ratio decidendi, obter dictum, distinguish, overruling, debate entre a teoria declaratória e a teoria constitutiva ou posistivista do direito, diferença entre o instituto do precedente, jurisprudência e súmulas vinculantes. A metodologia utilizada será de caráter hipotético-dedutivo a partir de pesquisa bibliográfica. É esperado chamar atenção dos juristas para os elementos deste instituto como forma de aprimorar o ordenamento jurídico e a construção do direito por meio dos discursos racionais das decisões judiciais.