HISTÓRIA, DEMOCRACIA E PENSAMENTO CRÍTICO NA APLICAÇÃO DOS DIREITO S FUNDAMENTAI S

Resumo

Valendo-se de revisões bibliográficas e de um método histórico, o
presente trabalho é apresentado em duas partes. Na primeira delas, traz-se um escorço histórico a respeito da evolução do direitos fundamentais, com a preocupação de se esmiuçar conceitos-chave relacionados à sua teoria geral. Visa-se, assim, a alcançar um suporte para explicar o fato de os direitos fundamentais serem interpretados da forma que o são hoje, procurando-se ainda demonstrar a relevância da história para os sentidos contemporâneos e a importância dessa conjuntura para o direito brasileiro após a Constituição da República de
1988. Continuamente, na segunda parte, são problematizadas, em síntese, duas questões: a positividade dos direitos fundamentais e a relação entre eles e a democracia. Na primeira questão, pois, a fim de se propor a irracionalidade de argumentos que sustentam a existência de direitos fundamentais absolutos, são desmistificadas confusões comuns entre direito e justiça, quase sempre sustentadas sob um viés jusnaturalista. Na segunda, de teor concludente, apresenta-se
de maneira crítica a relação entre o direito e a realidade democrática vigente, com vistas a desconstruir o pensamento recorrente de que, nos dias atuais, a democracia clássica ainda seria bastante para efetivar os direitos fundamentais.