A empresa rural no Código Civil de 2002: uma análise a partir de sua função social e econômica

  • EDUARDO Goulart PIMENTA Universidade Federal de Minas Gerais Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Luciana Castro Bastos

Resumo

O presente artigo visa abordar, em suas linhas essenciais, o regime jurídico da empresa rural na forma como estabelecido no Código Civil de 2002, passando por algumas notas ao Direito Estrangeiro, bem como trazendo dados sobre o Empresário Rural, sua diversa conceituação e controvérsias a respeito do tema. 

Publicado
2016-12-14
Como Citar
PIMENTA, EDUARDO Goulart; BASTOS, Luciana Castro. A empresa rural no Código Civil de 2002: uma análise a partir de sua função social e econômica. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 15, p. 219-231, dec. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1710>. Acesso em: 30 oct. 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v15i0.1710.
Seção
Artigos Seção Geral