A assinatura digital como prova de autoria do documento eletrônico
Resumo
Para se investigar cientificamente a questão da assinatura digital como prova da autoria do documento eletrônico, fez-se necessário, inicialmente, através de uma revisão bibliográfica, abordar a conceituação de documento, desde sua origem etimológica, passando pela forma documental, até chegar ao conceito de documento eletrônico, para, posteriormente, dispor sobre a questão da assinatura digital. Assim, foram elencados aspectos como o código secreto, a assinatura digitalizada, a assinatura digital (criptografia simétrica e assimétrica) e a chave biométrica. Pode-se concluir ser a assinatura digital, por intermédio da criptografia assimétrica, meio hábil para garantir autenticidade, integridade e validade jurídica do documento eletrônico, porém, necessário se faz que a comunidade jurídica discuta cientificamente as resoluções e projetos de lei que abordam a matéria, como forma de contribuir para a melhoria do processo.Palavras-chave: documento eletrônico, assinatura digital, criptografia assimétrica.
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