A DEMOCRACIA FACE AS NOVAS TECNOLOGIAS
A VULNERABILIDADE DAS LIBERDADES CIVIL E DOS DIREITOS POLÍTICOS NA ATUAÇÃO DE ATORES NÃO-ESTATAIS NO DEBATE VIRTUAL
Resumo
O artigo analisa os impactos do uso da Internet no exercício da cidadania, e a tentativa da reforma eleitoral brasileira em atender essa realidade. No entanto, a intensa atuação de atores não-estatais como a mídia, os partidos políticos e as empresas estrangeiras, amparada pela recente alteração na lei brasileira, que favoreceu o modelo de negócios das grandes plataformas digitais, têm violando compromissos básicos da democracia. Ao se valer de raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo conclui que, embora atualmente o acesso à internet efetive o exercício às liberdades civis e direitos políticos, é necessário exigir maior transparência e impor responsabilização às empresas que atuam no setor da tecnologia.
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