A TEORIA DO SUPORTE FÁTICO APLICADA AO REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

  • MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALIL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
DOI: https://doi.org/10.26729/et.v11i1.334

Resumo

A TEORIA DO SUPORTE FÁTICO APLICADA AO REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

THE THEORY OF FACTUAL SUPPORT APPLIED TO THE LEGAL SYSTEM OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC OF 1988

 

RESUMO

A partir da formulação de uma nova hermenêutica constitucional voltada à concretização, novas e mais efetivas formas de efetivação dos direitos fundamentais surgiram. Uma delas é a teoria do suporte fático aplicada aos direitos fundamentais, da qual se conjugam elementos fáticos e jurídicos para a aferição do âmbito de proteção do direito na esfera dos fatos. Uma teoria como essa tem especial valor para a concretização da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a consagração expressa existente em seu texto de diversos princípios jurídicos que consagram direitos fundamentais. Assim, é objetivo do presente trabalho estudar, mediante de pesquisa bibliográfica, os conceitos relativos à teoria do suporte fático, bem como sua aplicabilidade ao regime jurídico dos direitos fundamentais da Constituição de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: Suporte Fático. Direitos Fundamentais. Constituição de 1988.

 

ABSTRACT

From the formulation of a new constitutional hermeneutics focused on implementing, new and more effective forms of enforcement of fundamental rights emerged. One is the theory of factual support applied to fundamental rights, through which factual and legal elements are combined for measuring the scope of protection of the right on the facts sphere. Such a theory is particularly valuable for the implementation of the Federal Constitution of 1988, because of the express consecration there isin its text of various juridical principles which enshrine fundamental rights. Thus, the aim of this work is to study, through literature research, the concepts of the theory of factual support, as well as its applicability to the legal regime of fundamental rights of the Constitution of 1988.

KEYWORDS: Factual Support. Fundamental Rights. Constitution of 1988.

 

##submission.authorBiography##

##submission.authorWithAffiliation##
Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru-SP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Araçatuba-SP), aprovado com distinção (2009). Especialista em Direito Público (2008). Especialista em Direito Processual (2009). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG (2005) Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba desde o ano de 2007 (graduação e especialização), tendo sido coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da instituição. Foi Professor, de março de 2.007 a maio de 2010, das Faculdades Integradas de Paranaíba (FIPAR). Atuou, de setembro de 2009 a junho de 2010, como professor da Faculdade Aldete Maria Alves, de Iturama-MG (FAMA). Foi professor, de setembro a dezembro de 2009, das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul-SP (FUNEC). Autor do livro  ";Efetividade dos direitos sociais: prestação jurisdicional com base na ponderação de princípios";, publicado pela EditoraNuria Fabris. Pesquisador atuante em temas do Direito Público.
Publicado
2012-07-20
Como Citar
CALIL, MÁRIO LÚCIO GARCEZ. A TEORIA DO SUPORTE FÁTICO APLICADA AO REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 11, p. 70-87, july 2012. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/334>. Acesso em: 27 dec. 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v11i1.334.
Fomatos de Citação
Edição
v. 11 (2012): REVISTA EM TEMPO UNIVEM
Seção
Artigos Seção Geral

O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s)  mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.

O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a)  CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.

Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.

Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.

Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.

 

Justifica-se no campo ";;;;;;;;;;;;COMENTÁRIOS AO EDITOR";;;;;;;;;;;;, quando da participação de mais de um autor.