A ESTRUTURA SISTÊMICA ABERTA DA CONSTITUIÇÃO COMO PARÂMETRO DE DECISÃO JURÍDICA E JUSTA
Resumo
A ESTRUTURA SISTÊMICA ABERTA DA CONSTITUIÇÃO COMO PARÂMETRO DE DECISÃO JURÍDICA E JUSTA
THE OPENED SYSTEMIC STRUCTURE OF THE CONSTITUTION AS A BENCHMARK FOR A LEGAL AND FAIR JUDICIAL DECISION
RESUMO
O presente artigo terá por objetivo percorrer a busca de juridicidade de uma decisão justa, sustentando uma absorção valorativa necessária por parte do aplicador do Direito Positivo decorrente da abertura sistêmica da Constituição. Visualiza-se a Constituição como um sistema aberto de princípios e regras, configurando um todo complexo formado por redes de relações de elementos normativos distintos. Por ser um sistema aberto, a Constituição está em intercâmbio com o seu meio ambiente, absorvendo informações e exportando resultados gestores de expectativas sociais. Essa abertura sistêmica é manifestada pela alta carga axiológica decorrente dos princípios e dos conceitos jurídicos indeterminados. Como ao Judiciário foi atribuída a função de in concreto realizar o Direito e solucionar os conflitos de interesses, possui este órgão prevalência na função sistêmica canalizadora de resultados justos. Sendo o Direito um sistema aberto a valores, e estando o Estado vinculado ao Direito, deve o Judiciário proferir decisões judiciais “justas”, consonantes aos ditames de justiça vigentes no meio ambiente social.
PALAVRAS-CHAVE: Teoria Geral dos Sistemas. Constituição como sistema aberto. Princípios e regras. Justiça. Decisão judicial
ABSTRACT
This article will have to go through the pursuit of a just decision, sustaining an absorption by the Positive law enforcer arising from systemic opening of the Constitution. View the Constitution as an open system of principles and rules, configuring a complex whole formed by networks of relationships of different regulatory elements. Basec on the fact that it is an open system, the Constitution is under infinite exchanges with their environment to exchange information and energy, absorbing energy and information received from the environment and exporting drivers results of social expectations. This systemic openning is manifested by high load of indeterminate legal concepts and principles. As the Judiciary was assigned the role of concrete in the law and resolve to accomplish conflicts of interests, owns this prevalence in systemic organ function by results. Being an open system the right values, and being the State linked to the Right, should the judiciary handed down judgements ";fair";, in line with the dictates of Justice prevailing in the social environment.
KEYWORDS: General theory of systems. Constitution as open system. Principles and rules. Justice. Judgment
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