O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  • Cildo Giolo Junior Faculdade de Direito de Franca
  • Lislene Ledier Aylon Faculdade de Direito de Franca

Resumo

Os direitos humanos surgiram no decorrer dos tempos, de acordo com as necessidades humanas de época e como fruto de diversos anseios e lutas sociais. Por outro lado, devido a organização social preponderante urbana e da produção pós revolução industrial, o consumo de produtos e serviços torna-se condição estrutural à sobrevivência da população mundial. Essa massificação do consumo tem-se manifestado como uma das maiores perturbações a serem enfrentadas pela sociedade atual. Não há como se desvincular o atual modelo de sociedade com o necessário consumismo. Não há como sobreviver sem consumir. Questiona-se se o Direito do Consumidor não estaria inserido na dimensão social, originária da evolução dos direitos humanos fundamentais e do conceito de cidadania plena, a qual diz respeito aos direitos humanos de segunda e de terceira geração. Esta pesquisa busca tratar os direitos do consumidor como forma de realização dos direitos humanos, diante da sua vulnerabilidade e limitação de autonomia do cidadão consumidor.

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Doutora em Direito pela da FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) em São Paulo/SP. Mestre em Direito Privado pela Universidade de Franca (2002). Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito de Franca (1995). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1989), Vice-Diretora e Professora da Faculdade de Direito de Franca/SP.

Publicado
2023-02-06
Como Citar
GIOLO JUNIOR, Cildo; AYLON, Lislene Ledier. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 22, n. 1, p. 257 - 282, feb. 2023. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3493>. Acesso em: 23 may 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v22i1.3493.
Seção
Artigos Seção Geral