A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA NA PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL

  • DOUGLAS APARECIDO BUENO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
  • DNY SANDRA DA SILVA SOUZA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
DOI: https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3661

Resumo

O presente estudo analisa a proteção dos direitos culturais como elemento fundamental para a consolidação do Estado Democrático de Direito, destacando sua interseção com os direitos humanos e o acesso à justiça. Aborda-se a evolução histórica dos direitos culturais na teoria constitucional, enfatizando sua transição de uma noção de interesse jurídico para a consagração como direitos fundamentais coletivos. O artigo argumenta que a efetivação desses direitos é crucial para a promoção da dignidade humana e para a valorização da diversidade cultural, propondo que o acesso à justiça é um mecanismo vital para garantir a proteção eficaz desses direitos em uma sociedade marcada por desigualdades. Conclui-se que a superação dos desafios na garantia dos direitos culturais exige uma abordagem interdisciplinar, com políticas públicas específicas e a participação ativa da sociedade civil, visando à democratização da cultura e à justiça social.


Palavras-chave: direitos culturais, direitos humanos, acesso à justiça, dignidade humana, políticas públicas.

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Possui Graduação em Administração pela Universidade de Cuiabá, Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Possui Pós-Graduação em Administração Pública pela Faculdade Educacional da Lapa e está cursando Pós-Graduação em Direito Constitucional no Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson. Sua experiência profissional inclui Gestão de Varejo, tendo gerenciado as franquias Colcci - AMC Têxtil em Manaus, Cuiabá e Rondônia. Atualmente, é Servidora Efetiva na Prefeitura Municipal de Cacoal - RO, atuando na área de Administração. Seus interesses acadêmicos e profissionais são voltados para o diálogo entre as Ciências Gerenciais, com especial destaque para Administração e Ciências Contábeis, com foco em Governança e Transparência Pública.

Publicado
2025-04-15
Como Citar
BUENO, DOUGLAS APARECIDO; SOUZA, DNY SANDRA DA SILVA. A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 24, n. 1, p. 235-256, apr. 2025. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3661>. Acesso em: 27 apr. 2025. doi: https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3661.
Fomatos de Citação
Edição
v. 24 n. 1 (2024): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO
Seção
Artigos Seção Geral

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