Violência contra a mulher na Amazônia
medidas protetivas de urgência online como forma de aprimorar o acesso à justiça
Resumo
A região da Amazônia Legal concentra os estados com as taxas mais altas de homicídio de mulheres no Brasil, na última década. Vários estados amazônicos também estão nas primeiras posições do ranking nacional de crimes de feminicídio e de lesão corporal em violência doméstica. As enormes distâncias territoriais, a quase inexistência de políticas públicas sérias de prevenção a agressões e a precariedade generalizada da infraestrutura de suporte às vítimas criam o ambiente perfeito para um quadro de violência sistêmica, persistente e que aumenta ano após ano. Neste trabalho nós vamos descrever esse cenário por meio de uma análise quantitativa, utilizando os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2015 a 2023. Após, vamos apresentar uma proposta de solução para as dificuldades de acesso à justiça por mulheres vítimas de violência, com base em uma experiência do Tribunal de Justiça de Rondônia, mediante a criação de uma tecnologia digital para o acionamento online de Medidas Protetivas de Urgência. Os primeiros resultados demonstram que, tão importante quanto as inovações legislativas, a criação de novas e inclusivas vias de acesso à justiça é fundamental para que mais mulheres possam fazer uso das redes judiciais de proteção de seus direitos.
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