A PROVA ILÍCITA NO DIREITO DE FAMÍLIA

  • Shauma Schiavo Schimidt Univem

Resumo

RESUMO

O presente artigo busca discorrer, ainda que brevemente, sobre um problema bastante discutido e controvertido, a admissibilidade das provas ilícitas no Direito de Família, em que questões de relevante interesse estão em jogo. Primeiramente, revela-se a garantia fundamental do direito à prova, decorrência lógica do direito constitucional de ação, inerente ao princípio do devido processo legal e contraditório. Em seguida, pretende-se analisar a prova ilícita no contexto das relações familiares.

 

Palavras-chave: direito fundamental à prova. princípios constitucionais. prova ilícita no Direito de Família. 

 

RESUME: This Article seeks to discuss, albeit briefly, about an issue much debated and controversial, the admissibility of evidence illegal within Family Law, in which issues of relevant interest are at stake. First, it is a fundamental guarantee of the right to proof, logical consequence of the constitutional right of action, inherent to the principle of due legal process and contradictory. Then, seeks to analyze the evidence unlawful in the context of family relationships.

 

Keywords: fundamental right to proof. constitutional principles. proof impermissible in family law.

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Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Advogada. Mestranda em Teoria do Estado e Teoria do Direito (UNIVEM). E-mail: shaumass@gmail.com

Publicado
2014-01-04
Como Citar
SCHIMIDT, Shauma Schiavo. A PROVA ILÍCITA NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 12, jan. 2014. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/390>. Acesso em: 20 oct. 2021. doi: https://doi.org/10.26729/et.v12i1.390.
Seção
Artigos Seção Geral