A (DES)ATENÇÃO DO LEGISLADOR AO CRIME DE STALKING PELO PACOTE ANTI FEMINICÍDIO: A representação e a desproporção do tratamento dado à ameaça e perseguição pela Lei 14.994/2024. RET 2026, 25 (1), 117-136. https://doi.org/10.26729/et.v25i1.3806.