“A (DES)ATENÇÃO DO LEGISLADOR AO CRIME DE STALKING PELO PACOTE ANTI FEMINICÍDIO: A representação e a desproporção do tratamento dado à ameaça e perseguição pela Lei 14.994/2024”, RET, vol. 25, nº 1, p. 117–136, ago. 2026, doi: 10.26729/et.v25i1.3806.