“A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA NA PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL”. Revista Em Tempo, vol. 24, nº 1, abril de 2025, p. 235-56, https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3661.