Saconato, T. (2017). A TEORIA DOS PRECEDENTES E O CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL: SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS. Revista De Artigos Do 1º SimpóSio Sobre Constitucionalismo, Democracia E Estado De Direito, 1(1). Recuperado de https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1227