A TEORIA DOS PRECEDENTES E O CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL: SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS
Resumo
Trata-se de trabalho fruto de pesquisa bibliográfica relacionada à teoria dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente da importância dos precedentes para a garantia da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais, através do controle do ativismo judicial. Enfoca os dois sistemas jurídicos existentes que podem regulamentar a ordem jurídica de um Estado, quais sejam, civil law e common law, a respeito dos quais se faz rápida abordagem histórica e suas diferenças. Na sequência, aborda a aproximação entre os dois sistemas, o que ocorreu com o pós-positivismo e a valorização dos princípios fundamentais como fonte do Direito, o surgimento do ativismo judicial, seu conceito e características, e a necessidade da adoção do sistema de precedentes como ferramenta de segurança jurídica e previsibilidade das decisões judiciais.
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