A TEORIA DOS PRECEDENTES E O CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL: SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS
Abstract
Trata-se de trabalho fruto de pesquisa bibliográfica relacionada à teoria dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente da importância dos precedentes para a garantia da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais, através do controle do ativismo judicial. Enfoca os dois sistemas jurídicos existentes que podem regulamentar a ordem jurídica de um Estado, quais sejam, civil law e common law, a respeito dos quais se faz rápida abordagem histórica e suas diferenças. Na sequência, aborda a aproximação entre os dois sistemas, o que ocorreu com o pós-positivismo e a valorização dos princípios fundamentais como fonte do Direito, o surgimento do ativismo judicial, seu conceito e características, e a necessidade da adoção do sistema de precedentes como ferramenta de segurança jurídica e previsibilidade das decisões judiciais.
Downloads
Published
Issue
Section
License
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.
Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.
