“TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO - OS PODERES, OS DEVERES E A RESPONSABILIDADE DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL”. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito 1, no. 1 (January 27, 2017). Accessed October 30, 2026. https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1218.