A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RSICODED [Internet]. 2017 Jan. 27 [cited 2026 Oct. 30];1(1). Available from: https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1149