A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Resumo

O principal objetivo do presente artigo é promover a reflexão acerca da relação entre a adoção da Teoria da Carga Dinâmica Probatória adotada no Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016, e os princípios constitucionais. O acolhimento dessa teoria demonstra o caráter inovador do novo Código que rompe com o sistema estático de distribuição do ônus de prova, previsto no art. 333, do Código de Processo Civil atual e se adequa aos princípios constitucionais do acesso à justiça e do devido processo legal. A regra estática de distribuição do ônus probatório, por vezes, inviabiliza a produção satisfatória da prova e dificulta o acesso do cidadão à decisão justa e efetiva. Neste ponto, a Teoria da Carga Probatória Dinâmica prontifica-se a redistribuir o ônus probatório, fazendo-o incidir sobre aquele sujeito processual que dispõe dos melhores meios necessários à produção da prova de modo a garantir a efetiva igualdade formal e material entre os jurisdicionados. Deste modo, é imprescindível aos operadores do direito uma reflexão a respeito da íntima ligação entre a distribuição dinâmica do ônus da prova e a obtenção de um processo justo, já que a aplicação da distribuição dinâmica pode operar como instrumento do devido processo legal.