BREVES CONSIDERAÃ?Ã?ES SOBRE OS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET
Resumo
ResumoPor meio de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, faz-se uma análise da tutela das honras objetivas e subjetivas pelo Direito Penal pátrio em face de ofensas praticadas por meio da Internet. Para tanto, aprecia-se o princÃpio da mÃnima intervenção com o objetivo de verificar se há necessidade do poder legiferante criar nova lei para disciplinar os crimes contra a honra quando perpetrados por meio da rede mundial de computadores. Conclui-se que o Direito Penal já tutela adequadamente a honra objetiva e subjetiva, porém, poderá ser discutida a adoção de uma circunstância agravante genérica, quando o crime for praticado por meio do computador.
Palavras-chave: honra, Internet, crimes informáticos, crimes digitais.
Abstract
Through a bibliographical and jurisprudential revision, becomes an
analysis for the guardianship of the objective and subjective honors to the
native criminal law in face of practiced offenses by Internet. For that, it is appraised the principle of the minimum intervention with the main objective to verify if it necessary the power legislator creates new law to discipline the defamations, when perpetrated
by World Wide Web. The conclusion is that the criminal law already guardianships
adequately the objective and subjective honor, however, could be argued the
adoption of an aggravation generic circumstance, when crime is practiced by
computer.
Keywords: honor, Internet, computer crimes, digital crimes.
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