BREVES CONSIDERA√?√?ES SOBRE OS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET

  • Caio Fernando Yamamoto Moral
  • Orientador: Prof¬ļ. M√°rio Furlaneto Neto

Resumo

Resumo
Por meio de uma revis√£o bibliogr√°fica e jurisprudencial, faz-se uma an√°lise da tutela das honras objetivas e subjetivas pelo Direito Penal p√°trio em face de ofensas praticadas por meio da Internet. Para tanto, aprecia-se o princ√≠pio da m√≠nima interven√ß√£o com o objetivo de verificar se h√° necessidade do poder legiferante criar nova lei para disciplinar os crimes contra a honra quando perpetrados por meio da rede mundial de computadores. Conclui-se que o Direito Penal j√° tutela adequadamente a honra objetiva e subjetiva, por√©m, poder√° ser discutida a ado√ß√£o de uma circunst√Ęncia agravante gen√©rica, quando o crime for praticado por meio do computador.

Palavras-chave: honra, Internet, crimes inform√°ticos, crimes digitais.

Abstract
Through a bibliographical and jurisprudential revision, becomes an
analysis for the guardianship of the objective and subjective honors to the
native criminal law in face of practiced offenses by Internet. For that, it is appraised the principle of the minimum intervention with the main objective to verify if it necessary the power legislator creates new law to discipline the defamations, when perpetrated
by World Wide Web. The conclusion is that the criminal law already guardianships
adequately the objective and subjective honor, however, could be argued the
adoption of an aggravation generic circumstance, when crime is practiced by
computer.

Keywords: honor, Internet, computer crimes, digital crimes.

Biografia do Autor

Caio Fernando Yamamoto Moral
Bacharel em Direito pelo UNIVEM. Funcion√°rio P√ļblico.
Orientador: Prof¬ļ. M√°rio Furlaneto Neto
Professor do Curso de Direito do UNIVEM
Publicado
2009-10-27
Como Citar
MORAL, Caio Fernando Yamamoto; NETO, Orientador: Prof¬ļ. M√°rio Furlaneto. BREVES CONSIDERAES SOBRE OS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET. REGRAD - Revista Eletr√īnica de Gradua√ß√£o do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 2, n. 1, oct. 2009. ISSN 1984-7866. Dispon√≠vel em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/172>. Acesso em: 20 july 2024.
Seção
Ciências Sociais Aplicadas