CRIME MILITAR E TRANSGRESSÃO MILITAR NO ÂMBITO FEDERAL

  • Renan Francisco Paiola
  • Orientador: Profº. Sérgio Luiz Cruz Aguilar

Resumo

Resumo
O presente estudo traz o ramo do Direito Militar mais próximo dos estudantes de Direito, assim como de todos que tem um apreço especial por tal área. O Direito Militar raramente é ensinado ou mesmo discutido nas faculdades brasileiras de Direito, o que torna referido estudo válido. Concentrado no âmbito do Direito Militar, este trabalho visa a abordar a distinção entre o crime militar e a transgressão disciplinar militar, exclusivamente no âmbito federal. Para o desenvolvimento do assunto, foi abordado sobre a história do Direito Militar no Brasil, em seguida, a estrutura e a organização da justiça militar e, depois, especialmente a respeito do crime militar, que está contido na esfera do direito penal militar brasileiro, e a respeito da transgressão disciplinar militar, delineada no âmbito do direito administrativo militar, tudo de acordo com seus conceitos e aspectos. Por fim, concluir-se-á o estudo demonstrando a distinção entre os temas abordados, ou seja, diferenciando o crime militar da transgressão disciplinar militar. Sendo observado que é de extrema importância tal discussão e entendimento uma vez que, nos dias atuais, nos deparamos constantemente com questões acerca de referido assunto. Para tanto, foi utilizada a compilação de doutrinas, textos legais (leis, estatuto e regulamentos), artigos publicados em revistas e na Internet e, também, entrevista eletrônica via e-mail.

Palavras-chave: Direito militar. Crime militar. Transgressão disciplinar militar. Justiça militar.

Abstract
The current study brings the Military Law closer to the law students, as to others who have some appreciation for the area. The military law rarely is taught or even discussed at the brazilian law schools, what makes the study valid, even more because it's less knwon between bachelors. Focused at the ambit of military law, this work reaches from distinction between military crime to military diciplinar transgression, including federal ambit. In order to develop this subject, it was approached about Brazil's Militar Law history, after that, the military justice structure and organization, and then specially about the military crime, that is on the ambit of brazilian military penal law, and about the military discipline transgression, described at the ambit of the military administrative law, all about its concepts and aspects. Finally, the study will be conclude demosntrating the distinction between the approached themes, that is, differentiating the military crime from military disciplinar transgression. It can be noticed that, it's extremely important this discussion and understanding, once noticed that nowadays we constantly turn up with questions about the reffer subject. However, it was used the doctrine compilation, legal texts (laws, statute and rules), articles published at magazines and at the internet and also an electronic interview by email.

Keywords: Military law. Military crime. Military diciplinar transgression. Military justice

Biografia do Autor

Renan Francisco Paiola
Bacharel em Direito pelo UNIVEM.
Orientador: Profº. Sérgio Luiz Cruz Aguilar
Professor do Curso de Direito do UNIVEM.
Publicado
2009-10-27
Como Citar
PAIOLA, Renan Francisco; CRUZ AGUILAR, Orientador: Profº. Sérgio Luiz. CRIME MILITAR E TRANSGRESSÃO MILITAR NO ÂMBITO FEDERAL. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 2, n. 1, oct. 2009. ISSN 1984-7866. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/173>. Acesso em: 20 july 2024.