O MEIO AMBIENTE E SUA DEFESA POR INTERM√?DIO DA A√?√?O CIVIL P√?BLICA: BREVES CONSIDERA√?√?ES

  • Lucas Pampana Basoli

Resumo

Resumo
Este artigo visa conceituar o significado de meio ambiente para a Constitui√ß√£o Federal de 1988, real√ßando a import√Ęncia dos princ√≠pios ambientais, bem como procurando delinear seus limites e varia√ß√Ķes. Assim, propomos estabelecer uma liga√ß√£o entre o surgimento do direito ambiental como ramo das ci√™ncias jur√≠dicas voltado precisamente para quest√Ķes referentes ao meio ambiente e a recente preocupa√ß√£o com o fato de serem os recursos naturais fontes finitas. Para tanto, refletiremos em nosso texto como o instituto da A√ß√£o Civil P√ļblica, Lei 7.347 de 1985 tornou-se um importante instrumento para a prote√ß√£o do meio ambiente por viabilizar processualmente a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homog√™neos, entre os quais se insere o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, direito esse assegurado pela pr√≥pria Constitui√ß√£o Federal.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Constitui√ß√£o Federal de 1988. Direito Ambiental. A√ß√£o Civil P√ļblica.


Abstract
This article seeks to consider the environment meaning for the Federal Constitution of 1988, emphasizing the importance of the environmental beginnings, as well as trying to delineate its limits and variations. Like this, we intend to establish a connection among the appearance of the environmental right as branch of the juridical sciences gone back in fact to subjects concerning to the environment and the recent concern with the fact of they be the resources natural finite sources. We know that those resources should be used in a reasonable and balanced way, thus, reflect in our text as the institute of the Public Civil Action, Law 7.347 of 1985 becomes an important instrument for the protection of the environment for making possible in process it tutors it of homogeneous diffuse, collective and individual interests, amoung which its interferes the right to the healthy and balanced environment, right that assured by the own Federal Constitution.

Keywords: Environment. Federal Constitution of 1988. Environmental right. Public Civil Action.

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Lucas Pampana Basoli
Bacharel em Direito pelo UNIVEM.
Publicado
2009-10-27
Como Citar
BASOLI, Lucas Pampana. O MEIO AMBIENTE E SUA DEFESA POR INTERMDIO DA AO CIVIL PBLICA: BREVES CONSIDERAES. REGRAD - Revista Eletr√īnica de Gradua√ß√£o do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 2, n. 1, oct. 2009. ISSN 1984-7866. Dispon√≠vel em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/175>. Acesso em: 20 july 2024.
Seção
Ciências Sociais Aplicadas