O MEIO AMBIENTE E SUA DEFESA POR INTERMÃ?DIO DA AÃ?Ã?O CIVIL PÃ?BLICA: BREVES CONSIDERAÃ?Ã?ES
Resumo
ResumoEste artigo visa conceituar o significado de meio ambiente para a Constituição Federal de 1988, realçando a importância dos princÃpios ambientais, bem como procurando delinear seus limites e variações. Assim, propomos estabelecer uma ligação entre o surgimento do direito ambiental como ramo das ciências jurÃdicas voltado precisamente para questões referentes ao meio ambiente e a recente preocupação com o fato de serem os recursos naturais fontes finitas. Para tanto, refletiremos em nosso texto como o instituto da Ação Civil Pública, Lei 7.347 de 1985 tornou-se um importante instrumento para a proteção do meio ambiente por viabilizar processualmente a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, entre os quais se insere o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, direito esse assegurado pela própria Constituição Federal.
Palavras-chave: Meio Ambiente. Constituição Federal de 1988. Direito Ambiental. Ação Civil Pública.
Abstract
This article seeks to consider the environment meaning for the Federal Constitution of 1988, emphasizing the importance of the environmental beginnings, as well as trying to delineate its limits and variations. Like this, we intend to establish a connection among the appearance of the environmental right as branch of the juridical sciences gone back in fact to subjects concerning to the environment and the recent concern with the fact of they be the resources natural finite sources. We know that those resources should be used in a reasonable and balanced way, thus, reflect in our text as the institute of the Public Civil Action, Law 7.347 of 1985 becomes an important instrument for the protection of the environment for making possible in process it tutors it of homogeneous diffuse, collective and individual interests, amoung which its interferes the right to the healthy and balanced environment, right that assured by the own Federal Constitution.
Keywords: Environment. Federal Constitution of 1988. Environmental right. Public Civil Action.
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