OS LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA NO ÂMBITO DA FALÊNCIA
Resumo
No intuito de auxiliar os credores da massa falida e, por conseguinte, esclarecer a responsabilidade falimentar dos sócios na sociedade limitada, baseando-se na Lei nº 11.101/05, será realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o Direito Falimentar, sendo instruída pelos principais aspectos da falência, destacando a sua evolução até os dias atuais. Analisaremos ainda, os tipos societários no Brasil, desde a aquisição da personalidade jurídica até a responsabilidade adotada por cada uma. Assim, o objetivo desta pesquisa é indicar as causas que desencadeiam a responsabilização do sócio-administrador da sociedade limitada, para inclui-lo como devedor principal nas demandas em desfavor da pessoa jurídica. Será utilizada a pesquisa doutrinária. É esperado chamar a atenção dos operadores do Direito para a importância de se conhecer o responsável pelo fim da atividade empresária e, ainda, buscar a pacificação no encerramento e processamento da falência, tendo em vista os Princípios norteadores da empresa ativa. Por fim, demonstrar a relevância da demanda falimentar, para que atenda os interesses dos credores e o ativo possa saldar as dívidas pendentes da empresa falida.
Palavras-chave
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