A COOPERAÇÃO DO SETOR TERCIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Resumo
O trabalho tem por objetivo estudar as instituições do terceiro setor da sociedade e suas legislações. O questionamento prévio é sobre os efeitos da atuação destas à efetivação dos direitos sociais. O estudo se pauta na atuação positiva do setor terciário na sociedade no que se refere à contribuição com o setor primário e secundário quanto ao propósito de complementação as políticas públicas sociais. Tem-se as fundações e as associações como colaboradoras voluntárias, mas que dispõem de financiamentos estatais, isenções e imunidades tributárias. Considerou-se, que as entidades do terceiro setor atua em favor da aplicabilidade afetiva do artigo 6º da CF/88, isto é, na efetivação dos direitos sociais.
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