CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ATUAL: MUDANÇAS NO CONCEITO DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR COM A FAMÍLIA MULTIÉSPECIE

Resumo

O presente trabalho de iniciação científica versa sobre o tema “Código Civil brasileiro atual: mudanças no conceito da instituição familiar com a família multiéspecie” e pretende relatar a inserção de uma nova família, a multiéspecie no Código civil brasileiro. Essa mudança surge diante de uma reformulação do texto, trazendo consigo alterações significativas no que tange à visualização dos animais como sencientes, não mais como coisas, as consequências dessa possível modificação, ainda tramitando no Senado e como ela afetará o Direito da Família, sucessão, herança e divórcio. Pesquisas mostram que as famílias brasileiras têm, cada vez mais, aderido à adoção e aquisição de animais, sendo 3 pets por lar, em média. Eles têm um carinho por seus bichos de estimação, preferindo-os ao invés de filhos. Caso tal decisão seja aprovada, os animais teriam mais direitos, no âmbito familiar, que passarão a ser reconhecidos. É mister sua relevância no mundo contemporâneo e sua discussão em instituições jurídicas, pois trará implicações e decisões que afetarão as gerações vigentes e as futuras. Irá alterar a visão jurídica atual, fazendo com que os direitos dos animais sejam regulados por lei especial. Alguns especialistas, inclusive, criticam esses plausíveis projetos, considerados por eles como ‘subversivos’, principalmente na visão da bancada religiosa do Senado.