INTERSEÇÃO ENTRE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO INÍCIO DE PROVA
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar os reflexos jurídicos e sociais da sentença trabalhista na seara previdenciária. Desse modo, possui a intenção de discorrer as consequências que a sentença judicial proferida em processos trabalhistas acarreta, sejam nos benefícios previdenciários ou nos serviços correspondentes do segurado o que, de antemão, fará sem a pretensão de finalizar o assunto diante da sua complexidade e dinâmica. Assim, por meio de uma análise jurídica, na legislação brasileira e na jurisprudência atual, serão exploradas as disposições legais dessa relação e os impactos sociais enfrentados pelos trabalhadores, especialmente no que se refere aos benefícios previdenciários e à contagem de tempo de serviço. O estudo visa contribuir para o entendimento desses reflexos e refletir sobre a proteção dos direitos previdenciários daqueles que buscam a tutela jurisdicional trabalhista.
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