JUSTIÇA PENAL 5.0: ÉTICA ALGORÍTMICA, CADEIA DE CUSTÓDIA DIGITAL E O PAPEL GARANTISTA DA ADVOCACIA DO AMANHÃ
Resumo
O presente artigo propõe uma análise aprofundada sobre a transformação estrutural da
justiça penal no contexto da revolução digital, especialmente a partir da ascensão da
inteligência artificial, do uso massivo de dados e da automatização da persecução
criminal. Examina-se a maneira pela qual esses instrumentos tecnológicos remodelam as
formas de investigação, prova e julgamento, e como desafiam os fundamentos clássicos
do garantismo penal e do Estado Democrático de Direito. A partir de uma abordagem
interdisciplinar que conjuga Direito, Filosofia e Tecnologia, são analisados os impactos
éticos, epistemológicos e institucionais da chamada Justiça Penal 5.0, expressão que
representa a convergência entre automação judicial, análise algorítmica e humanismo
tecnológico. Sustenta-se que o futuro da justiça penal não se decidirá apenas no campo
normativo, mas no terreno ético e tecnológico: o novo contraditório processual exige
domínio da linguagem dos algoritmos, compreensão da cadeia de custódia digital e defesa
intransigente da dignidade humana. A advocacia criminal, nesse cenário, é reconceituada
como função garantista ampliada — não apenas defensora do acusado, mas guardiã da
humanidade diante do poder algorítmico.
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