BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS CRIPTOMOEDAS
Resumo
O presente Artigo Científico acompanhando a evolução tecnológica cada vez mais
influente no mundo veio a abordar as criptomoedas a partir de uma visão jurídica da
sua utilização como objeto material do crime de lavagem de dinheiro especificado na
Lei n° 9.613/98, uma vez que não há, a princípio, uma autoridade central
regulamentadora, bem como apresenta a possibilidade do anonimato em âmbito
virtual, nesse sentido o referido projeto busca um melhor entendimento das
criptomoedas e seu modo de funcionamento tendo como base o Bitcoin, vez que esse
é o que detém a maior influência de mercado e cujo sistema é o mais próximo das
demais moedas virtuais, para que em momento posterior cônjuge tal entendimento
com o fato típico e ilícito propriamente dito, assim como verificar as medidas tomadas
de cunho nacional e internacional a fim de reprimir e punir a infração penal,
acompanhando as legislações vigentes baseadas na regulamentação dos criptoativos
de caráter econômico que tem como intuito cercear a prática da lavagem de dinheiro.
Utilizando metodologia de pesquisa qualitativa, com caratér explicativa.
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