Vantagens e desvantagens da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária do ICMS no Estado de São Paulo: Análise de um modelo ideal
Resumo
RESUMOEste artigo tem por finalidade apresentar, sob uma perspectiva teórica, as modalidades de substituição tributária aplicáveis à arrecadação do ICMS como ferramentas de combate à sonegação fiscal. Na tentativa de compreender a regra matriz de cada forma de cobrança, a pesquisa utilizou-se do Método Dedutivo, em que, por meio da análise expositiva da legislação tributária, conseguiu-se identificar os benefícios de cada aplicação, bem como as propriedades operacionais de cada uma delas. A escolha do ICMS como modelo de estudo se deve à sua característica de incidência em praticamente todos os elos do ciclo econômico, com mercadorias, e à prática profissional do dia a dia. Contribuíram para o levantamento de dados as referências bibliográficas, especialmente as jurídicas, além dos pareceres de estudiosos e especialistas sobre o assunto.
PALAVRAS-CHAVE
Substituição Tributária. ICMS. Arrecadação. Benefícios.
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