DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

  • Melrian Ferreira da Silva Simoes
  • Fernando Henrique da Silva Horita

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo e a análise no contexto constitucional do direito à busca da felicidade, no sentido de examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2010, apresentada pelo Senador Cristovam Buarque, para a mudança do artigo 6.º da Constituição Federal. Em relação aos aspectos metodológicos, a investigação é realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A abordagem é qualitativa e quantitativa, bem como os objetivos são exploratórios e descritivos. Em sede de conclusão, verificou-se que a proposta de Emenda ao artigo 6º da Constituição Federal (PEC 19/10), que atualmente tramita no Senado Federal, encampa o princípio da dignidade da pessoa humana e promove o direito à busca da felicidade e do direito social, indispensáveis ao indivíduo enquanto cidadão e sociedade.
Publicado
2014-12-10
Como Citar
SIMOES, Melrian Ferreira da Silva; HORITA, Fernando Henrique da Silva. DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 7, n. 1, dec. 2014. ISSN 1984-7866. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/757>. Acesso em: 30 jan. 2023.

Palavras-chave

Felicidade;Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Direitos Sociais;Efetividade;Políticas Públicas