“A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO PONDERAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS” (2019) REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - e-ISSN 1984-7866, 12(01), pp. 30–44. Available at: https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2831 (Accessed: 30 October 2026).