A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO PONDERAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Resumo
Atualmente fala-se abertamente em restrição excepcional de garantias fundamentais, a qual implica em uma ponderação destas sob a máxima de que não há valores constitucionais absolutos. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo analisar a relativização da coisa julgada enquanto ponderação de princípios e garantias constitucionais preeminentes no processo civil brasileiro. Utilizar-se-á o raciocínio dedutivo como procedimento metodológico. A temática justifica-se pela importante missão de tentar elucidar a problemática, que finda na busca pela possibilidade de se estabelecer uma limitação menos subjetiva às novas formas de relativizar a coisa julgada em detrimento de outros direitos fundamentais, alicerçados na pretensão de alcançar a real justiça das decisões judiciais.
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