“TEORIA TRIDIMENSIONAL DE ‘CORINGA’: A OMISSÃO ESTATAL, A SAÚDE MENTAL E O DIREITO PENAL” (2022) REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - e-ISSN 1984-7866, 14(1), pp. 139–155. Available at: https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/3331 (Accessed: 30 October 2026).