“A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO PONDERAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS” (2019) REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - e-ISSN 1984-7866, 12(01), p. 30–44. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2831 (Acesso em: 30 outubro 2026).