“A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO PONDERAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS”. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - e-ISSN 1984-7866, vol. 12, nº 01, novembro de 2019, p. 30-44, https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2831.