A CONCENTRA??O EMPRESARIAL NO BRASIL E A DEFESA DA LIVRE CONCORR?NCIA
Resumo
O processo de integração econômica verificado entre os países no final do Século XX incrementou a concorrência no âmbito mundial, exigindo que os empresários adequassem os seus produtos aos padrões dos concorrentes internacionais. Para enfrentar os grandes competidores estrangeiros, os empresários, muitas vezes, recorrem a concentração empresarial. Entretanto, o controle de uma grande fatia de mercado (market share) por um grupo empresarial pode acarretar restrições à livre concorrência, resultar no aumento arbitrário dos lucros e no domínio de mercado, em razão do abuso de poder econômico. Diante do problema, mostra-se necessária a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê), autarquia federal responsável pela repressão às infrações à ordem econômica e pelo controle preventivo dos atos de concentração empresarial no Brasil.
Palavras-chave: concentração, concorrência, monopólio, empresário, mercado relevante.
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